Termos de serviço

CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA

1 - Campo de aplicação
1.1. Estas condições de venda aplicam-se:
(a) a todas as ofertas contidas neste website - também designado "site" - emitidas pela Maria Fátima Rocha Ferreira, uma ENI com sede social em Rua Doutor Américo de Oliveira, nº 10, Loja 2, titular do NIF 184 140 595, detentora da marca Aurus Jóias, e que opera na internet com o site aurusjoias.store e sob o título de atividade nº T3048 de Retalhista de Ourivesaria - Site.
(b) a todos os acordos e relações concluídas entre a Maria Fátima Rocha Ferreira e qualquer cliente que efetue encomendas através deste website.

1.2. A Maria Fátima Rocha Ferreira só aceita encomendas de produtos através deste website, sujeitas a estas condições de venda.

1.3. As condições gerais de venda são as únicas a serem aplicáveis e substituem toda as outras condições, exceto prévio acordo, expresso e por escrito. A Maria Fátima Rocha Ferreira pode pontualmente modificar certas disposições das suas condições gerais, e também é preciso que esta seja relida a cada visita no site aurusjoias.store (aqui designado "Site"). Consideramos que quando o pedido for validado, o cliente está automaticamente a aceitar as nossas condições gerais de venda.  

2 - Processo da Encomenda

2.1. Encomenda

2.1.1. Escolha dos Produtos
Os produtos apresentados neste website são agrupados por várias Categorias. Estas categorias estão identificadas no menu superior do website. Ao escolher uma dessas categorias terá acesso à categoria pertencente à área selecionada, bem como à lista de produtos.
Em cada uma dessas categorias poderão ainda existir subcategorias agregadas. Ao selecionar uma categoria ou subcategoria terá acesso à lista de produtos.
Os produtos visualizados no site que pretender encomendar, deverão ser inseridos no carrinho de compras, através do uso da opção “Comprar”. Poderá ainda obter informações mais detalhadas sobre os produtos visualizados, clicando no nome do produto, para aceder a imagens detalhadas dos mesmos, suas designações e referências, características, outros modelos, etc..

2.1.2. Carrinho de Compras
Após ter colocado no carrinho de compras todos os produtos que pretende encomendar, poderá avançar e concluir a sua encomenda. Deverá para o efeito observar os seguintes passos:
    
    Passo 1 – Identificação;
    Passo 2 – Morada para Entrega;
    Passo 3 – Forma de Entrega;
    Passo 4 – Forma de Pagamento;
    Passo 5 – Confirmar Pedido;
    Após confirmação do seu pedido receberá um e-mail resposta de receção de encomenda.

3 - Entregas e Portes de Envio

3.1. Ver condições em: Política de Frete

3.2. A Maria Fátima Rocha Ferreira respeita os prazos de um pedido desde que haja disponibilidade de stock.
Na hipótese de um dos produtos pedidos não estar disponível em stock, a Maria Fátima Rocha Ferreira entrará em contacto com o cliente por e-mail ou por telefone num prazo de 15 dias a partir da data do pedido, a Maria Fátima Rocha Ferreira realizará os seus melhores esforços com o objetivo à entrega dos produtos e/ou serviços na data prevista, mas não poderá ser responsabilizado em caso de atraso por qualquer razão.

4 - Outros Procedimentos relativos às Entregas

A definir pelo cliente

5 - Meios de Pagamento

    Os meios de pagamento disponíveis são:
    (a) Klarna

    (b) Ref MB
    (c) Paypal
    (d) Cartão 
   

6 - Resolução da Compra

6.1. O cliente dispõe do prazo máximo de 14 dias úteis para resolver livremente o acordo de compra celebrado com a Maria Fátima Rocha Ferreira.

6.2. Para o efeito, deverá contactar-nos através do EMAIL: aurusjoiastore@gmail.com ou através do TELEMÓVEL: 969 850 563 / 913 141 768 (custo rede móvel nacional). A devolução dos produtos, bem como a entrega dos seus substitutos ou a emissão de nota de crédito ou o reembolso em dinheiro, serão efetuados em data a acordar. Deverá sempre proceder à devolução dos produtos na sua embalagem original, com todos os acessórios e o respectivo comprovativo de compra.

Em virtude da singularidade e exclusividade inerente aos produtos confeccionados sob medida ou personalizados , não são admitidas devoluções.

7 - Tratamento e Segurança de Dados Pessoais

7.1. Em cumprimento do disposto na Lei de Proteção de Dados Pessoais, o cliente da Maria Fátima Rocha Ferreira e utilizador do website poderá, a qualquer momento, exercer os direitos de acesso, retificação, cancelamento e comunicação dos seus dados através das seguintes formas: na área do site designada por “A Minha Conta”, através do EMAIL: aurusjoiastore@gmail.com ou ainda através do TELEMÓVEL: 969 850 563 / 913 141 768 (custo rede móvel nacional). Se pretender anular o seu e-mail deve efetuar essa anulação através do endereço de e-mail que se encontra na nossa base de dados, de outra forma ficaremos impossibilitados de o remover.

7.2. O cliente autoriza a Maria Fátima Rocha Ferreira a processar de modo automatizado os dados pessoais do cliente, incluindo todos os divulgados no momento do registo no site, para os fins necessários à contratação com o cliente, gestão e execução das compras e respectivos registos, controlo de acessos, incluindo a utilização da tecnologia "cookies", podendo os mesmos ser acedidos por prestadores de serviços e fornecedores da Maria Fátima Rocha Ferreira, designadamente, empresas de contabilidade e de auditoria.

7.3. O cliente autoriza a Maria Fátima Rocha Ferreira a divulgar os dados pessoais do cliente a outras empresas pertencentes ao mesmo grupo ou a terceiros sediados em Portugal para fins publicitários, incluindo marketing direto, publicidade, prospecção e análise de mercado, podendo todavia o cliente opor-se a tal divulgação no campo existente no site destinado a esse efeito.

8 - Outros Direitos e Responsabilidades

8.1. Segurança nas Transações
Os Meios de Pagamento disponibilizados à cobrança garantem-lhe um pagamento contra a entrega e, simultaneamente, um nível de segurança máximo.

8.2. Preços e Limitação ao Stock Existente
Os preços são apresentados em euros e incluem as respectivas taxas e impostos (IVA). Os preços indicados são exclusivos para a compra através deste site.

A disponibilização dos produtos apresentados no website está limitada ao stock existente a cada momento. Os preços e outras descrições estão sujeitos a alterações sem aviso prévio, incluindo em virtude da reposição de stock.

8.3. Propriedade dos Conteúdos e Sinais Distintivos
Todos os dados e conteúdos do site, incluindo sinais distintivos do comércio, são propriedade exclusiva da Maria Fátima Rocha Ferreira ou de terceiros e como tal protegidos por lei.

8.4. Erros nos Conteúdos
A Maria Fátima Rocha Ferreira não assume qualquer responsabilidade por quaisquer erros no conteúdo do site e da informação disponibilizada. A Maria Fátima Rocha Ferreira faz todos os esforços para assegurar a exatidão e conformidade do site, reservando-se o direito de alterar livremente os conteúdos do site, a todo o tempo e sem aviso prévio.

8.5. Utilização da Internet
A Maria Fátima Rocha Ferreira não será responsável pelos prejuízos e inconvenientes decorrentes da utilização da Internet, incluindo, por exemplo, em consequência da ruptura ou deficiência do serviço e acesso, da intrusão exterior ou da presença de vírus informáticos, ou de qualquer caso de força maior.

9 - Legislação e Foro

Quaisquer acordos e documentos a que sejam aplicáveis as presentes condições de venda são regulados pela lei Portuguesa. Os litígios emergentes de quaisquer acordos ou documentos a que sejam aplicáveis as presentes condições de venda serão submetidos aos tribunais competentes de Portugal.

 

Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios (RAL) de consumo.

Poderá consultar uma lista das RAL's seguindo o link: